Termos e condições
1. Titular
Este sítio e os produtos digitais vendidos através dele são operados por João Luís Marques, NIF 258755199, com domicílio em Portugal e endereço de contacto joaomarques@nodosuite.net.
2. Objeto
O sítio publica guias técnicos gratuitos e vende produtos digitais descarregáveis (modelos de automatização e respetiva documentação). Não se presta serviço de consultoria, implementação nem apoio personalizado, salvo indicação expressa na ficha do produto.
3. Processo de compra
Os pagamentos são processados por um fornecedor externo que atua como merchant of record (Paddle.com Market Ltd. ou Gumroad, Inc., consoante o produto). Esse fornecedor é o vendedor para efeitos fiscais, emite a fatura e trata do IVA aplicável. O preço apresentado inclui os impostos devidos consoante o seu país de residência.
Após a confirmação do pagamento, receberá por correio eletrónico a ligação de descarregamento. A entrega é imediata e automática.
4. Natureza dos produtos
Os produtos são ficheiros de configuração e documentação. Exigem que o comprador disponha, por sua conta, das contas e serviços de terceiros descritos na ficha do produto. Não se garante compatibilidade com versões futuras desses serviços nem com alterações que os seus fornecedores venham a fazer nas respetivas APIs.
5. Licença de utilização
A compra confere uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o produto em projetos próprios ou de clientes do comprador. Não é permitido revender nem redistribuir o produto como próprio, na sua forma original ou modificada de forma substancialmente equivalente.
6. Ligações de afiliado
Algumas páginas contêm ligações de afiliado. Se contratar um serviço através delas, podemos receber uma comissão sem custo adicional para si. Estas ligações são identificadas por um aviso visível antes do conteúdo. A existência de comissão não condiciona as recomendações técnicas.
7. Conteúdo assistido por inteligência artificial
Parte do conteúdo publicado é elaborado com apoio de inteligência artificial e revisto por uma pessoa antes da publicação, nos termos do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à Inteligência Artificial. Cada página indica-o expressamente.
8. Limitação de responsabilidade
O conteúdo é disponibilizado para fins informativos e técnicos. Não constitui aconselhamento fiscal, contabilístico nem jurídico. A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais e de faturação cabe ao utilizador. Na medida permitida por lei, a responsabilidade total fica limitada ao montante efetivamente pago pelo produto.
9. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt
Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia. Nada neles limita os direitos que a legislação de consumo reconheça ao utilizador no seu país de residência.